O financiamento federal dos serviços socioassistenciais no contexto da Covid-19 / Nota Técnica n. 80 (Disoc): O financiamento federal dos serviços socioassistenciais no contexto da Covid-19 / Português

O foco desta nota técnica são as ações tomadas no âmbito federal para garantir a cobertura e a expansão das ofertas socioassistenciais neste contexto de forte crescimento na demanda pelas proteções sociais. Também aborda o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no contexto da Covid-19, efetuado por meio da destinação de recursos extraordinários transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos respectivos fundos dos entes federativos. . Nesse sentido, apresenta as portarias que operacionalizaram os recursos destinados aos serviços de proteção social no âmbito do Suas, destacando a importância desses recursos, bem como os entraves para garantir a efetividade e o alcance dos objetivos ao qual se propõem.

As transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à Covid-19: mudanças e desafios de implementação / Nota Técnica n. 72 (Disoc): As Transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta à Covid-19: mudanças e desafios de implementação / Português

A presente nota técnica tem o objetivo de abordar as medidas federais implantadas como resposta à pandemia da Covid-19 relativas às transferências monetárias de caráter assistencial, quais sejam: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF/Bolsa Família) e Auxílio Emergencial.

Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à Covid-19 / Nota Técnica n. 59 (Disoc) : Evitando a pandemia da pobreza : possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à Covid-19

Em consequência da pandemia gerada pela Covid-19, o Ministério da Economia anunciou medidas para atenuar os prejuízos do desaquecimento econômico para grupos vulneráveis que incluem, entre outros, famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A partir desses anúncios, o Ministério da Economia solicitou ao Ipea a construção de cenários de intervenção para potencializar o uso do PBF e do Cadastro Único como mecanismos de redução dos prejuízos econômicos causados pela Covid-19 à população brasileira de baixa renda. É esse, portanto, o objetivo deste texto, que resume os resultados de 72 simulações com parâmetros distintos.

Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017 / Nota Técnica n. 60 (Disoc) : Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017.

O Projeto de Lei (PL) 9.236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial. Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alterações relevantes nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aprovação na Câmara chamou a atenção por instituir, no seu art. 2°, auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da Covid-19. Essa medida é oportuna e necessária e vai ao encontro do que dezenas de países vêm adotando para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia. O objetivo desta nota técnica é apresentar estimativas do custo deste novo benefício ao longo dos três meses previstos para sua duração. O auxílio tem o valor de R$ 600 por mês e, segundo os incisos que seguem o caput do art. 2°, será pago durante três meses (prorrogáveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem condições específicas.

Uma proposta para a unificação dos benefícios sociais de crianças, jovens e adultos pobres e vulneráveis

A política de proteção social para crianças e pobres no Brasil é uma colcha de retalhos historicamente construída, na qual diferentes programas pagam valores diferentes para pessoas diante dos mesmos riscos sociais, há hiatos expressivos de cobertura e duplicações. Este texto propõe um arcabouço para a fusão dos principais programas para proteção social de pessoas vulneráveis à pobreza, crianças e adolescentes em um único programa coerente. Os orçamentos do Bolsa Família, do Abono Salarial, do Salário-Família e da dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) somam R$ 52 bilhões. Com estes recursos, é possível construir um conjunto de transferências unidas em um único arcabouço que tenha o mesmo custo, mas tenha o dobro dos impactos sobre a desigualdade e a pobreza.

Social protection policy in Brazil is a historically built patchwork of programs that pay different values to people in the same situation, leaves many unprotected (in particular, 17 million children), is fraught with duplications and other inefficiencies. This note proposes an approach within which can join all transfers to individuals vulnerable to poverty and children within a single framework. The budgets of the Bolsa Família, Abono Salarial, Salário-Família programs and the child income tax deduction together add up to R$ 52 billion (about USD 15 billion). With these resources, it is possible to propose a new transfer program based on a Universal Child Benefit and targeted Extreme Poverty Grant whose impacts on poverty and inequality are twice those of the four programs above